Os espaços públicos onde se investe...

"Cada 15 dias entram 70 novos reclusos nas cadeias"

Noam Chomsky

Vigiar e Punir, e Heterotopias

"O Ministério da Administração Interna passou a ter plenos poderes na decisão de instalação e adequação de sistemas de videovigilância nos espaços públicos para prevenção da criminalidade."

Imagino que deverá ser recorrente referir Foucault quando assuntos de tal natureza são discutidos, não escapo, assim, à falta de originalidade. Neste caso, observa-se um claro monopólio no exercício de poder por parte do Estado, o qual não é escondido mas que, em relação ao qual, tenho dúvidas quanto à sua legitimidade para tal, tendo em conta um possível romper de contracto sociológico - mesmo entre parte do seu eleitorado - como já vem sendo hábito na acção deste Governo. 

A lógica por detrás desta decisão é justificada pela necessidade de segurança, a qual é, ao mesmo tempo, muito dependente da acção do Estado bem como de interesses que procuram lucrar com uma campanha recorrente na opinião pública em vista a exacerbar uma sensação de insegurança, seja através da sucessiva repetição de casos pontuais seja através de uma narrativa envolta em imagens e estereótipos. 

É, ainda, e convém referir, um negócio que ganha corpo em diversas indústrias como seja de banais cursos de auto-defesa até situações de segurança privada, de privatização dos espaços públicos como condomínios privados, e vários outros instrumentos utilizados para criar em quem deles dispõe a sensação de paz comprada e uma certa ideia superioridade/alheamento face ao outro.

Este discurso precisa de ser desmontado, em especial por breves comparações com outros países, como poderia ser o caso de sociedades marcadas por extremas desigualdades, muitas vezes quase coexistindo espacialmente em constante conflito, tais como a brasileira, a mexicana ou sul-africana.

Não negando a existência de violência nas cidades portuguesas, pois não a nego, convém ainda não esquecer grande parte das suas causas. Longe de afirmar que esta está associada à exclusão e marginalidade social, até porque existe o exemplo contrário do terrorismo social provocado por Wall Street e seus pares, é infantil que as variáveis anteriormente não sejam consideradas quando se trata estes assuntos, preferindo, ao invés, actuar sobre os efeitos de uma forma repressiva - neste caso duplamente, após a própria situação de exclusão - e de constante vigilância em relação a toda a sociedade. 

Acredito que apenas com uma alteração das relações sociais a sensação de segurança poderia ser mais eficazmente atingida, e, parece-me, sem prejuízo à liberdade. Considero, assim, que a liberdade é um conceito que ganha amplitude quando integrado com o de igualdade.

Todos estes discursos enviam para o espaço público, de certa forma, uma caracterização de heterotopia, outro conceito de Foucault, que designava, entre outros significados, espaços utilizados pela sociedade para colocar seres considerados desviantes, os quais poderiam ser hospitais, prisões, asilos, ... O espaço público, tal como muitas políticas o obrigam a tornar-se, é, em geral, uma heterotopia, isto pelo desejo de uma constante vigilância e seguinte repressão caso desejado e/ou considerado necessário. Quando não o é, é marginalizado e estigmatizado, e/ou, simples lugar de passagem, sem a menor característica relacional e identitária.

As lógicas de privatização do espaço público, de segregação sócio-espacial, de construção de enclaves, parecem continuar. Ao mesmo tempo, a chamada «disneyficação» das nossas cidades, realizado em alguns pontos desta ou nos seus subúrbios, criados como espaços de segurança, de felicidade, de limpeza e aparente organização, espaços criados com vista ao consumo de imagens e sensações, numa lógica de alienação e simulacro.

David Harvey at Occupy London

David Harvey at Occupy London / November 12, 2011 / International Day of Solidarity from Elaine Castillo on Vimeo.

Percebi bem?

"As dificuldades sentidas com a greve serão diárias sem reforma"


Esta afirmação, proferida pelo Secretário de Estado dos Transportes, não subentende que este senhor é contra o direito à greve? Vamos por pontos. O sentido desta frase não vai para uma melhoria de uma qualidade do serviço dos transportes após uma reforma no sector dos Transportes, o que, aliás, é de todo impossível tendo em conta a política que se seguirá. A questão está na inclusão da palavra "greve", a qual, nas palavras do senhor secretário de Estado, causaram dificuldades, deduzindo-se de mobilidade... (Curiosa afirmação para quem pretende encerrar estações, itinerários, horários, etc.) Mesmo que, de forma categórica, o mesmo nunca admitisse que é a favor da greve, e de certo que se refugiando na tónica de que a greve é um direito para procurar dar uma imagem superior de democrata, é certo e sabido que o Secretário de Estado é contra greves, que ideologicamente elas lhe causam pavor. No entanto, o mais grave está na afirmação em cima citada, na qual o Secretário dá a entender que o objectivo - entenda-se, uma privatização - fará com que os trabalhadores, mesmo que na Constituição tenham direito à greve, na prática sejam quase proibidos de o fazer tendo em conta a ameaça que receberiam por parte do patronato, agravadas em condições de crise. É notório que este governo já desistiu do país, e muito provavelmente está impregnado duma atitude revanchista apostado em fazer, como já muitos afirmaram, um "PREC de direita". 


Adenda: Está, igualmente subjacente, a lógica de dividir para reinar. Opor utentes dos transportes públicos - sejam eles trabalhadores, reformados, estudantes, etc - contra os trabalhadores dos transportes, os "culpados" a apontar pela incómodo de um dia sem transportes. É bom não esquecer o incómodo que é ver-se confrontado com perspectivas do teor corte de salários, direitos, despedimentos,...

José Neves é um dos pensadores portugueses mais interessantes à Esquerda